Órgão Oficial

Nº da Edição Descrição Data Arquivo
497 Câmara Municipal 18/11/2024 Baixar
496 Câmara Municipal 13/11/2024 Baixar
495 Portarias e Câmara Municipal 12/11/2024 Baixar
494 Aviso de Licitação PE 029, FMS PE 025/2024 11/11/2024 Baixar
493 Câmara Municipal 04/11/2024 Baixar
492 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 026 e 027/2024 04/11/2024 Baixar
491 Aviso de Licitação FMS: Concorrência 003 31/10/2024 Baixar
490 Aviso de Licitação, Fundo Municipal de Saúde 30/10/2024 Baixar
489 Aviso de Licitação Concorrência 005 29/10/2024 Baixar
488 Leis e Decreto 25/10/2024 Baixar
487 Edital Secretaria de Cultura 24/10/2024 Baixar
486 Aviso de Licitação, PE 025 e FMS: PE 023/2024 23/10/2024 Baixar
485 Câmara Municipal 22/10/2024 Baixar
484 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 016/2024 21/10/2024 Baixar
483 Aviso de Licitação, PE 024 e FMS: PE 022 e 24/2024 21/10/2024 Baixar
482 Câmara Municipal 17/10/2024 Baixar
481 Câmara Municipal 16/10/2024 Baixar
480 Câmara Municipal 11/10/2024 Baixar
479 Câmara Municipal 08/10/2024 Baixar
478 Aviso de Ratificação FMS Adesão 001/2024, Extrato Contrato 019/2024 07/10/2024 Baixar
477 Aviso de Ratificação Adesão 003/2024, Extrato Contrato 055/2024 07/10/2024 Baixar
476 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 016/2024 03/10/2024 Baixar
475 Câmara Municipal 02/10/2024 Baixar
474 Aviso de Ratificação Adesão 002/2024, Extrato Contrato 052/2024 24/09/2024 Baixar
473 Câmara Municipal 23/09/2024 Baixar
472 Câmara Municipal – Extrato de Contratos 20/09/2024 Baixar
471 Aviso: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024 20/09/2024 Baixar
470 Aviso de Licitação: PE 021/2024 e FMS 015 e 021/2024 19/09/2024 Baixar
469 Câmara Municipal – Aviso de Dispensa 17/09/2024 Baixar
468 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 023/2024 11/09/2024 Baixar
467 Câmara Municipal – Aviso de Autorização 10/09/2024 Baixar
466 Lei 2165 e Câmara Municipal 05/09/2024 Baixar
465 Aviso de Licitação:  Dispensa 016 – Chamada Pública 05/09/2024 Baixar
464 Portaria, Decreto, Leis e Câmara Municipal 04/09/2024 Baixar
463 Aviso de Licitação: Pregão 022/2024, FMS Concorrência 003/2024 04/09/2024 Baixar
462 Câmara Municipal – Aviso de Dispensa 21/08/2024 Baixar
461 Aviso de Licitação: Retificação Pregão Eletrônico 019/2024 21/08/2024 Baixar
460 Lei 2162 de agosto de 2024 19/08/2024 Baixar
459 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 019/2024 19/08/2024 Baixar
458 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 017 e 019/2024 16/08/2024 Baixar
457 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 018/2024 15/08/2024 Baixar
456 Câmara Municipal – Resolução 10/2024 14/08/2024 Baixar
455 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 012 e 013/2024 08/08/2024 Baixar
454 Câmara Municipal – Portaria 025/2024 07/08/2024 Baixar
453 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 020/2024 07/08/2024 Baixar
452 Aviso de Licitação: Leilão 002/2024 05/08/2024 Baixar
451 Decretos e Portaria 2024 05/08/2024 Baixar
450 Aviso de Licitação: Concorrência Eletrônica 004/2024 01/08/2024 Baixar
449 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 011 e 014/2024 31/07/2024 Baixar
448 Aviso de suspensão: Concorrência 004/2024 29/07/2024 Baixar
447 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 014, 015, 016 e 017/2024 29/07/2024 Baixar
446 FMS: Credenciamento 24/07/2024 Baixar
445 Extrato de aditivo do FMS, Processo 001/2024, Contrato 001/2024 23/07/2024 Baixar
444 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 013/2024 18/07/2024 Baixar
443 Aviso de Autorização: Dispensa 015/2024 18/07/2024 Baixar
442 Aviso de Licitação FMS: Concorrência Eletrônica 001 e 002/2024 17/07/2024 Baixar
441 Aviso de Autorização: Dispensa 014/2024 15/07/2024 Baixar
440 Aviso de Licitação: Concorrência Eletrônica 004/2024 12/07/2024 Baixar
439 Portarias e Lei julho 2024 10/07/2024 Baixar
438 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 007 , 009 e 011/2024 10/07/2024 Baixar
437 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 011/2024 09/07/2024 Baixar
436 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 012/2024 05/07/2024 Baixar
435 Errata do Aviso de Dispensa 005/2024 e ATA de Reunião 03/07/2024 Baixar
434 Portarias, Decreto, Leis e Aviso de Dispensa 005/2024 01/07/2024 Baixar
433 Aviso de Autorização FMS: Dispensa 013/2024 01/07/2024 Baixar
432 Edital de Chamamento Publico 25/06/2024 Baixar
431 Aviso de Licitação: Concorrência 003 e FMS PE 010 20/06/2024 Baixar
430 Aviso de Licitação: Concorrência 001 e 002, PE 010 e FMS PE 008 19/06/2024 Baixar
429 Portaria e Decretos de junho 2024 18/06/2024 Baixar
428 Aviso de Licitação: Leilão 001/2024 13/06/2024 Baixar
427 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 007/2024 12/06/2024 Baixar
426 Aviso de Autorização Dispensa e extrato contratos 017 e 018. 05/06/2024 Baixar
425 Aviso de Autorização FMS: Dispensa 011 e 012/2024, Inexigibilidade 002 04/06/2024 Baixar
424 Câmara Municipal – Aviso de Dispensa  03/06/2024 Baixar
423 Decretos, Leis e Vigilância Sanitária 28/05/2024 Baixar
422 Extrato Inexigibilidade 002/2024 28/05/2024 Baixar
421 Aviso de Autorização: Dispensa 011/2024 24/05/2024 Baixar
420 Extrato de inexigibilidade 003 22/05/2024 Baixar
419 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 009/2024 16/05/2024 Baixar
418 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 004/2024 15/05/2024 Baixar
417 Aviso Dispensa Eletrônica FMS 010/2024 10/05/2024 Baixar
416 Aviso de Licitação:  Dispensa 010 – Chamada Pública 09/05/2024 Baixar 
415 Portarias 018 e 019 e Leis 2154 e 2155 de 2024 06/05/2024 Baixar
414 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 008/2024 06/05/2024 Baixar
413 Adesão 001/2024, Contrato 011/2024 03/05/2024 Baixar
412 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 006/2024 e FMS 001/2024 03/05/2024 Baixar
411 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 005/2024 e Adesão a ARP 25/04/2024 Baixar
410 Aviso Dispensa Eletrônica FMS 008/2024 23/04/2024 Baixar
409 Aviso de Autorização – Dispensa 002
19/04/2024 Baixar
408 Decretos 657, 658, 659 e 660 e Portaria 017 19/04/2024 Baixar
407 Aviso Dispensa Eletrônica 009/2024 15/04/2024 Baixar
406 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 002/2024 15/04/2024 Baixar
405 Aviso de Autorização: Dispensa 007 e 008/2024 10/04/2024 Baixar
404 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 005 e 006/2024 10/04/2024 Baixar
403 Câmara Municipal – Dispensa 002/2024 09/04/2024 Baixar
402 Câmara Municipal – Dispensa 003/2024 08/04/2024 Baixar
401 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 003/2024 08/04/2024 Baixar
400 Leis 2152 e 2153 e Portaria 016 08/04/2024 Baixar
399 Aviso Dispensa Eletrônica 006/2024, Pregão Eletrônico 0004/2024 08/04/2024 Baixar
398 Aviso de Suspensão FMS: Pregão Eletrônico 003/2024 05/04/2024 Baixar
397 Extrato de inexigibilidade 001 e 002 03/04/2024 Baixar
396 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 003/2024 02/04/2024 Baixar
395 Portaria, Decretos e Leis 01/04/2024 Baixar
394 Aviso de Licitação FMS: Pregão Eletrônico 003/2024 27/03/2024 Baixar
393 Extrato Ata de registro de preços FMS 008/2024 22/03/2024 Baixar
392 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 001/2024 22/03/2024 Baixar
391 Aviso de Autorização: Dispensa 005/2024 21/03/2024 Baixar
390 Aviso de Autorização: Dispensa 004/2024, Extrato Contrato 004/2024 20/03/2024 Baixar
389 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico 002/2024 14/03/2024 Baixar
388 Aviso de Autorização: Dispensa 003/2024 12/03/2024 Baixar
387 Aviso de Licitação:  Dispensa 002 – Chamada Pública 08/03/2024 Baixar
386 Portarias e Decretos 2024 08/03/2024 Baixar
385 Aviso Dispensa Eletrônica FMS 005 06/03/2024 Baixar
384 Aviso Dispensa Eletrônica 004 04/03/2024 Baixar
383 Termo de rescisão unilateral do contrato nº 004/2023 26/02/2024 Baixar
382 Aviso de Autorização FMS: Dispensa 002, 003, 004 e 006 23/02/2024 Baixar
381 Aviso de Autorização: Dispensa 001/2024 16/02/2024 Baixar
380 Câmara Municipal – Dispensa Eletrônica 01/2024 15/02/2024 Baixar
379 Leis 2142, 2143, 1144, 2145, 2146, 2147, 2148 e 2149 Decretos 648 e 649 de janeiro de 2024 30/01/2024 Baixar
378 Portarias 008, 009, 010, 011 e 012 de janeiro de 2024 26/01/2024 Baixar
377 Extrato de Contrato 25/01/2024 Baixar
376 Decreto 647 e Portaria 007 de janeiro de 2024 24/01/2024 Baixar
375 Decreto 644, 645 e 646 e Portaria 006 de janeiro 2024 16/01/2024 Baixar
374 Leis 2139, 2140 e 2141 de 9 de janeiro de 2024 10/01/2024 Baixar
373 Resultado Final Lei Paulo Gustavo 08/01/2024 Baixar
372 Aviso de adiamento: PP 055 08/01/2024 Baixar
371 Portarias 003,004 e 005 de janeiro de 2024 04/01/2024 Baixar
370 Portarias 001 e 002 de janeiro de 2024 03/01/2024 Baixar
369 Lei 2138 de 30 de dezembro de 2023 30/12/2023 Baixar
368 Decreto 643 de 29 de dezembro de 2023 29/12/2023 Baixar
367 Decretos 641 e 642 de dezembro de 2023 28/12/2023 Baixar
366 Aviso de Licitação:  PP 060 e 061, Dispensa 029 22/12/2023 Baixar
365 Lei Complementar 10 e Portaria 059 de 21 de dezembro de 2023 21/12/2023 Baixar
364 Aviso de Licitação:  FMS PP 039 21/12/2023 Baixar
363 Aviso de Licitação:  PP 053 e 055, PE 054 e FMS PP 033 20/12/2023 Baixar
362 Aviso de Licitação:  PP 058, 059 e FMS PP 037, 038 19/12/2023 Baixar
361 Aviso de Licitação:  PP 057 19/12/2023 Baixar
360 Decreto 640 e Resultado Lei Paulo Gustavo 15/12/2023 Baixar
359 Aviso de Licitação:  PP 056 13/12/2023 Baixar
358 Leis 2136 e 2137 de 8 de dezembro de 2023 11/12/2023 Baixar
357 Portarias e Leis Dezembro de 2023 08/12/2023 Baixar
356 Aviso de Licitação:  PP 051 e FMS PP 019 08/12/2023 Baixar
355 Aviso de Licitação: PP 052 04/12/2023 Baixar
354 Portaria, Decreto e Leis 2023 01/12/2023 Baixar
353 Decreto Contábil 650/2023 01/12/2023 Baixar
352 Dispensa 024/2023, Contrato 074/2023 30/11/2023 Baixar
351 Aviso de Licitação: FMS PE 035 24/11/2023 Baixar
350 Aviso de Licitação: FMS PP 034 13/11/2023 Baixar
349 Aviso de Licitação: PP 049 e 050 10/11/2023 Baixar
348 Aviso de Licitação: FMS PP 036 08/11/2023 Baixar
347 Decreto 638, Ato de Promulgação 005 e Lei 2123 de 2023 01/11/2023 Baixar
346 Aviso de Revogação: Leilão 002 25/10/2023 Baixar
345 Portaria 053 de 2023 23/10/2023 Baixar
344 Aviso de Licitação: FMS PP 030 23/10/2023 Baixar
343 Aviso de Licitação: TP 009 e 010 20/10/2023 Baixar
342 Decretos 635, 636 e 637 e Leis 2121 e 2122 de 2023 20/10/2023 Baixar
341 Aviso de Leilão 002/2023 19/10/2023 Baixar
340 Aviso de Licitação: FMS PP 024 06/10/2023 Baixar
339 Aviso de Suspensão: FMS PP 024 04/10/2023 Baixar
338 Portarias 051 e 052 e Lei 2120 de 2023 03/10/2023 Baixar
337 Aviso de Licitação: FMS PP 030 03/10/2023 Baixar
336 Aviso de Licitação: PP 048 02/10/2023 Baixar
335 Aviso de Licitação: PP 046 29/09/2023 Baixar
334 Aviso de Licitação: PP 045 e 047, FMS PE 029 e PP 032 29/09/2023 Baixar
333 Portaria, Decreto, Leis e Termo de Rescisão Contrato Administrativo nº 004/2023 28/09/2023 Baixar
332 Veto as Emendas Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei 2228/2023 27/09/2023 Baixar
331 Aviso de Licitação: FMS PP 023, 024 e 028 27/09/2023 Baixar
330 Aviso de Licitação: FMS PP 031 25/09/2023 Baixar
329 Portarias 048 e 049, Decreto 633 e Leis 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115 e 2116 de 2023 18/09/2023 Baixar
328 Homologação TP 005 e 006, Contrato 070 e 071 14/09/2023 Baixar
327 Aviso de Licitação: TP 007, TP 008, PP 044 13/09/2023 Baixar
326 Aviso de Licitação: PE 043 05/09/2023 Baixar
325 Decretos 631 e 632, Lei Complementar 09 e Veto de Projeto de Lei 2233/2023 01/09/2023 Baixar
324 Dispensa 022/2023, Contrato 069/2023 31/08/2023 Baixar
323 Aviso de Licitação: PP 042 e FMS PP 026 30/08/2023 Baixar
322 Aviso de Licitação: FMS PP 022, 025 e 027. 28/08/2023 Baixar
321 Dispensa 021/2023, Contrato 053/2023 25/08/2023 Baixar
320 Portarias 043,044,045,046,047, Decretos 629 e 630 e Lei 2109 de agosto de 2023 24/08/2023 Baixar
319 Aviso de Licitação: PP 039, 040 e 041. 14/08/2023 Baixar
318 Portarias e Decreto 2023 10/08/2023 Baixar
317 Aviso de Licitação: TP 006 10/08/2023 Baixar
316 Aviso de Licitação: TP 005 09/08/2023 Baixar
315 Aviso de Leilão 001/2023 09/08/2023 Baixar
314 Portarias 039 e 040, Decretos 626 e 627 e Leis 2105, 2106, 2107 e 2108 de 2023 02/08/2023 Baixar
313 Aviso de Licitação: PP 028 e FMS PP 020 25/07/2023 Baixar
312 Aviso de Licitação: FMS PP 018 18/07/2023 Baixar
311 FMS – Intenção de adesão à ata de registro de preços nº 010/2022 18/07/2023 Baixar
310 Aviso de Licitação: PE 031 17/07/2023 Baixar
309 Aviso de Licitação: PP 036, 037 e 038 14/07/2023 Baixar
308 Aviso de Licitação: PP 033, PE 034, FMS PP 021 14/07/2023 Baixar
307 Portarias 037 e 038 e Leis 2100, 2101, 2102, 2013 e 2104 de 2023 12/07/2023 Baixar
306 Aviso de Licitação: PP 035 05/07/2023 Baixar
305 Extrato de inexigibilidade de licitação 30/06/2023 Baixar
304 Aviso de Licitação: PP 032 29/06/2023 Baixar
303 Aviso de Suspensão: PP 028 27/06/2023 Baixar
302 Aviso de Licitação: TP 004 22/06/2023 Baixar
301 Portaria 036, Decreto 625 e Lei 2099 de junho de 2023 21/06/2023 Baixar
300 Edital 001/2023 , Prêmio “Empreende Antônio Carlos” 20/06/2023 Baixar
299 Aviso de Licitação: PP 030; FMS PP 015 e 016,  19/06/2023 Baixar
298 Aviso de Licitação: FMS TP 003 16/06/2023 Baixar
297 Aviso de Licitação: Dispensa 014, Contrato 035 15/06/2023 Baixar
296 Aviso de Licitação: PP 027 e 029 12/06/2023 Baixar
295 Decretos, Portarias e Lei Complementar 07/06/2023 Baixar
294 Aviso de Licitação: FMS 017 e PP 028 05/06/2023 Baixar
293 Aviso de Licitação: FMS 008 e PP 027 01/06/2023 Baixar
292 Aviso de Licitação: PP 026 24/05/2023 Baixar
291 Decreto 621 e Leis 2096, 2097 e 2098 de maio de 2023 22/05/2023 Baixar
290 Aviso de Licitação: PP 025 17/05/2023 Baixar
289 Aviso de Licitação: PE 024 16/05/2023 Baixar
288 Aviso de Licitação: TP 003 12/05/2023 Baixar
287 Portarias 031 e 032, Decretos 619 e 620 e Leis 2094 e 2095 08/05/2023 Baixar
286 Aviso de Licitação: FMS PP 009 04/05/2023 Baixar
285 Aviso de Licitação: PP 023 03/05/2023 Baixar
284 Aviso de Licitação: FMS TP 002 28/04/2023 Baixar
283 Portarias 026,027,028,029,030 e Lei 2093 de abril de 2023 24/04/2023 Baixar
282 FMS: Credenciamento/Chamada Pública 19/04/2023 Baixar
281 Aviso de Licitação Compartilhada, Contrato 012 19/04/2023 Baixar
280 Veto Projeto de Lei 2205 e Portaria 025 de abril de 2023 17/04/2023 Baixar
279 Aviso de Suspensão FMS PP 008 14/04/2023 Baixar 
278 Portarias 021, 022, 023 e 024 de abril de 2023 12/04/2023 Baixar
277 Portarias 017, 018, 019 e 020 de abril de 2023 05/04/2023 Baixar
276 Portarias 015 e 016 e Decreto 618 de março de 2023 03/04/2023 Baixar
275 Aviso de Licitação PE 008 31/03/2023 Baixar
274 Aviso de Licitação PP 014, 022, TP 002,FMS PP 014 31/03/2023 Baixar
273 Aviso de Licitação PP 020, Licitação Compartilhada 31/03/2023 Baixar
272 Aviso de Licitação FMS PP 007, 011, 012 e 013 30/03/2023 Baixar
271 Aviso de Licitação PP 021 29/03/2023 Baixar
270 Aviso de Licitação PP 017; FMS 010 27/03/2023 Baixar
269 Aviso de Licitação PP 016 e 018; FMS PP 008 e 009 24/03/2023 Baixar
268 Aviso ratificação e extrato de contrato 24/03/2023 Baixar
267 Lei Complementar 07 de 21 de março de 2023 23/03/2023 Baixar
266 Adesão a Registro de Preço 002 22/03/2023 Baixar
265 Aviso de Licitação: FMS TP 001 21/03/2023 Baixar
264 Aviso de Licitação: PP 019 20/03/2023 Baixar
263 Portarias 013 e 014 e Lei 2092 de março de 2023 20/03/2023 Baixar
262 Aviso de Licitação: PP 015 16/03/2023 Baixar
261 Aviso de Licitação: FMS PP 006 09/03/2023 Baixar
260 Decreto 617 e Portarias 011 e 012 de março de 2023 06/03/2023 Baixar
259 Extrato de Dispensa de Licitação FMS 03/03/2023 Baixar
258 Aviso de Licitação: PP 013, FMS PP 004 e 005 01/03/2023 Baixar
257 Decreto 616 de 28 de fevereiro de 2023 01/03/2023 Baixar
256 Portaria 010, Lei Complementar 006 e Lei 2091 de fevereiro de 2023 23/02/2023 Baixar
255 Aviso de Licitação: FMS PP 003 16/02/2023 Baixar
254 Aviso de Licitação: PP 011 15/02/2023 Baixar
253 Aviso de Licitação: PP 007, 009, 010 e 012 14/02/2023 Baixar
252 Decretos 614 e 615 Portarias 006, 007, 008 e 009 de fevereiro de 2023  14/02/2023 Baixar
251 Aviso de Licitação: PP 006 31/01/2023 Baixar
250 Aviso de Licitação: FMS PP 002 31/01/2023 Baixar
249 Aviso de Licitação: PP 005 20/01/2023 Baixar
248 Aviso de Licitação: FMS PP 001 18/01/2023 Baixar
247 Aviso de Licitação: TP 001/2023 16/01/2023 Baixar
246 Aviso de Licitação: DISPENSA 001/2023 13/01/2023 Baixar
245 Portaria 004 e Decreto 613 de janeiro de 2023 12/01/2023 Baixar
244 Lei 2090, Portaria 003 e Decreto 612 de janeiro de 2023 09/01/2023 Baixar
243 Lei 2089 e Portarias 001 e 002 de janeiro de 2023 05/01/2023 Baixar
242 Aviso de Licitação: PP 001, 002, 003 e 004/2023 02/01/2023 Baixar
241 Lei 2088 de 22 de dezembro de 2022 22/12/2022 Baixar
240 Portarias 044 e 045 de Dezembro de 2022 20/12/2022 Baixar
239 Aviso de Licitação: PP 054 16/12/2022 Baixar
238 Aviso de Licitação: FMS PP 046 12/12/2022 Baixar
237 Leis 2086 e 2087 e Decreto 611 de dezembro de 2022 12/12/2022 Baixar
236 Aviso de Licitação: PP 053 09/12/2022 Baixar
235 Aviso de Licitação: FMS PP 031 08/12/2022 Baixar
234 Leis 2084 e 2085, Decretos 609 e 610, Portarias 042 e 043 06/12/2022 Baixar
233 Aviso de Licitação: FMS PP 016 06/12/2022 Baixar
232 Aviso de Licitação: FMS PP 040 02/12/2022 Baixar
231 Aviso de Licitação: FMS PP 045 29/11/2022 Baixar
230 Portaria 041 e Leis 2082 e 2083 de novembro de 2022 28/11/2022 Baixar
229 Lei 2081 e Portarias 039 e 040 de 21 de novembro de 2022 23/11/2022 Baixar
228 Aviso de Licitação: PP 052 16/11/2022 Baixar
227 Aviso de Licitação: FMS PP 038 11/11/2022 Baixar
226 Decretos 607 e 608 de 10 de novembro de 2022 10/11/2022 Baixar
225 Aviso de Licitação: FMS PP 042, 043 e 044, PP 051 10/11/2022 Baixar
224 Decretos 605 e 606 de novembro de 2022 09/11/2022 Baixar
223 Leis 2077, 2078, 2079 e 2080 de 3 de novembro de 2022 03/11/2022 Baixar
222 Leis 2074, 2075 e 2076 de 31 de outubro de 2022 31/10/2022 Baixar
221 Leis 2072 e 2073 de 27 de outubro de 2022 27/10/2022 Baixar
220 Decretos 603 e 604 de 24 de outubro de 2022 25/10/2022 Baixar
219 Aviso de Suspensão: FMS PP 040 21/10/2022 Baixar
218 Aviso de Licitação: PP 049 20/10/2022 Baixar
217 Aviso de Licitação: PP 050 19/10/2022 Baixar
216 Aviso de Licitação: FMS PP 039 18/10/2022 Baixar
215 Portaria 038 de 11 de outubro de 2022 14/10/2022 Baixar
214 Aviso de Adiamento: PP 047 14/10/2022 Baixar
213 Portarias 036 e 037 de 11 de outubro de 2022 11/10/2022 Baixar
212 Aviso de Adiamento de Licitação FMS PP 040 10/10/2022 Baixar
211 Decreto 602 de 3 de outubro de 2022 04/10/2022 Baixar
210 Decreto 601 e Portarias 035 de Setembro 03/10/2022 Baixar
209 Aviso de Licitação: PP 037 e 040 03/10/2022 Baixar
208 Aviso de Licitação: PP FMS 041, PP 047 e 048 27/09/2022 Baixar
207 Decreto 600 e Portarias 032, 033 e 034 de Setembro 22/09/2022 Baixar
206 Aviso de Licitação: PP 044, PP FMS 021 e 035 22/09/2022 Baixar
205 Aviso de Licitação: PP 043, 045 e 046 19/09/2022 Baixar
204 Aviso de Licitação: PP 040 e 042/2022 06/09/2022 Baixar
203 Aviso de Licitação: PP 038, 039 e 041/2022 05/09/2022 Baixar
202 Aviso de Licitação: PP 037/2022 31/08/2022 Baixar
201 Aviso de Licitação: PP 035 e 036/2022 30/08/2022 Baixar
200 Lei Complementar 5 de 23 de agosto e Leis 2070 e 2071 de 23 de agosto de 2022 29/08/2022 Baixar
199 Aviso de Homologação TP nº 002/2022 e Contrato 056/2022 26/08/2022 Baixar
198 Aviso de Licitação: FMS PP 033/2022 23/08/2022 Baixar
197 Portaria 031 de 18 de agosto de 2022 22/08/2022 Baixar
196 Aviso de Licitação: FMS PP 034/2022 19/08/2022 Baixar
195 Aviso de Licitação: PP 034/2022 17/08/2022 Baixar
194 Aviso de Licitação, Dispensa 019/2022 17/08/2022 Baixar
193 Portaria 030 de 11 de agosto de 2022 15/08/2022 Baixar
192 Aviso de Licitação: PP 033/2022 12/08/2022 Baixar
191 Aviso de Licitação: PP 032/2022 11/08/2022 Baixar
190 Aviso de Leilão 001/2022 11/08/2022 Baixar
189 Decreto 599 de 8 de agosto de 2022 e Portaria 029 de 9 de agosto de 2022 11/08/2022 Baixar
188 Portarias 026, 027 e 028 e Decretos 597 e 598 de agosto de 2022 10/08/2022 Baixar
187 Aviso de Licitação: PP 029 e 031/2022 09/08/2022 Baixar
186 Aviso de Licitação: PP 030/2022 05/08/2022 Baixar
185 Aviso de Suspensão: FMS PP 023/2022 02/08/2022 Baixar
184 Aviso de Licitação: FMS PP 015, 016, 029/2022 29/07/2022 Baixar
183 Aviso de Licitação: Tomada de Preço 002/2022 22/07/2022 Baixar
182 Aviso de Licitação, Dispensa 016/2022 22/07/2022 Baixar
181 Extrato Dispensa de Licitação FMS 007/2022 21/07/2022 Baixar
180 Aviso de adiamento: FMS PP 030/2022 21/07/2022 Baixar
179 Aviso de Ratificação e Contratos 20/07/2022 Baixar
178 Aviso de ratificação adesão a ARP e Contrato 041/2022 19/07/2022 Baixar
177 Lei 2069 de 15 de julho de 2022 18/07/2022 Baixar
176 Aviso de Licitação: PP 028/2022 e FMS PP 023/2022 18/07/2022 Baixar
175 Aviso de Suspensão: FMS PP 021/2022 15/07/2022 Baixar
174 Aviso de Licitação: FMS PP 028/2022 13/07/2022 Baixar
173 Aviso de Licitação: FMS PP 030/2022 12/07/2022 Baixar
172 Leis 2065,2066,2067 e 2068 Lei Complementar 04 e Decretos 595 e 596 de julho de 2022 11/07/2022 Baixar
171 Aviso de Licitação: PP 027/2022 08/07/2022 Baixar
170 Aviso de Homologação e Adjudicação,TP nº 001/2022,

Extrato de Contrato nº 042/2022

06/ 07/2022 Baixar
169 Aviso de Licitação: PP 026/2022 04/07/2022 Baixar
168 Portarias 023, 024 e 025 de 28 de junho de 2022 01/07/2022 Baixar
167 Aviso de Licitação: FMS PP 021 e 029/2022 01/07/2022 Baixar
166 Decreto 594 e Lei 2064 de junho de 2022  29/06/2022 Baixar
165 Mensagem de Veto à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2166/2022 27/06/2022 Baixar
164 Aviso de Licitação: PP 025/2022 27/06/2022 Baixar
163 Aviso de Licitação: PP 021, 023 e 024/2022 23/06/2022 Baixar
162 Decretos 591, 592 e 593 de 8 de junho de 2022 14/06/2022 Baixar
161 Aviso de Suspensão: FMS PP 023/2022 13/06/2022 Baixar
160 Aviso de Licitação: FMS PP 026/2022 09/06/2022 Baixar
159 Decreto 590 e Lei 2063 de 6 de junho de 2022 08/06/2022 Baixar
158 Portarias 020, 021 e 022 01 de junho de 2022 06/06/2022 Baixar
157 Aviso de Licitação: FMS PP 023 E 024; PP 040/2022  30/05/2022 Baixar
156 Aviso de Licitação: FMS PP 027/2022 27/05/2022 Baixar
155 Aviso de Licitação: FMS PP 006 E 014; PP 015/2022  23/05/2022 Baixar
154 Decreto 589 de 18 de maio de 2022 20/05/2022 Baixar
153 Portarias 017, 018 e 019 e Decreto 588 de maio de 2022  19/05/2022 Baixar
152 Extrato Dispensa de Licitação 011/2022 18/05/2022 Baixar
151 Portaria 016 de 9 de maio e Lei 2062 de 10 de maio de 2022 12/05/2022 Baixar
150 Aviso de Licitação: PP 020/2022 10/05/2022 Baixar
149 Aviso de Licitação: PP 019/2022, FMS PP 010, 011, 016 e 022/2022 10/05/2022 Baixar
148 Extrato de Inexigibilidade de Licitação 001, 002 e 003 de 2022 09/05/2022 Baixar
147 Portarias 014 e 015 de 2 de maio de 2022 03/05/2022 Baixar
146 Aviso de Licitação: PP 018/2022  02/05/2022 Baixar
145 Aviso de Licitação: PP 015/2022  29/04/2022 Baixar
144 Decreto Municipal 587 de 26 de abril de 2022 27/04/2022 Baixar
143 Lei 2061 de 18 de abril de 2022 26/04/2022 Baixar
142 Aviso de Licitação: PP 016/2022  25/04/2022 Baixar
141 Aviso de Licitação, Dispensa 009/2022 19/04/2022 Baixar
140 Decreto Municipal 586 de 13 de abril de 2022 18/04/2022 Baixar
139 Aviso de Licitação: FMS PP 013/2022 13/04/2022 Baixar
138/ Aviso de Licitação: Tomada de Preço 001/2022 12/04/2022 Baixar
137 Aviso de Licitação: FMS PP 015/2022 12/04/2022 Baixar
136 Aviso de Suspensão FMS PP 006/2022 08/04/2022 Baixar
135 Extrato Dispensa de Licitação FMS 005 e 006/2022 07/04/2022 Baixar
134 Portaria 013, Decretos 584 e 585, Leis 2058,2059 e 2060 e Leis Complementares 2 e 3 de 5 de abril de 2022 06/04/2022 Baixar
133 Aviso de Licitação: Dispensa 004/2022 01/04/2022 Baixar
132 Aviso de Licitação: FMS PP 017/2022, 018/2022 e 019/2022 30/03/2022 Baixar
131 Portarias 009, 010, 011 e 012 de março de 2022 e Decreto Municipal 583 de março de 2022 30/03/2022 Baixar
130 Aviso de Licitação: FMS PP 006/2022 e 007/2022 28/03/2022 Baixar
129 Aviso de Licitação FMS, Chamamento Público 001/2022 22/03/2022 Baixar
128 Aviso de Licitação: PP 013 e 014/2022  22/03/2022 Baixar
127 Lei 2.057 de 16 de março de 2022 21/03/2022 Baixar
126 Aviso de Adiamento PRC 015/2022 e Decreto 582 de 15 de março de 2022 16/03/2022 Baixar
125 Portarias 007 e 008 de 11 de março de 2022 15/03/2022 Baixar
124 Decreto Municipal nº 581 de 08 de fevereiro de 2022 14/03/2022 Baixar
123 Aviso de Licitação: PP 010/2022  14/03/2022 Baixar
122 Aviso de Licitação: PP 009, 011 e 012/2022  11/03/2022 Baixar
121 Aviso de Licitação: PP 008/2022  09/03/2022 Baixar
120 Aviso de Licitação: FMS PP 005/2022 e 012/2022 03/03/2022 Baixar
119 Portaria 005 e 006 de 25 de fevereiro de 2022 03/03/2022 Baixar
118 Portaria 004 de 21 de fevereiro de 2022 21/02/2022 Baixar
117 Aviso de Licitação: FMS PP 007/2022, 008/2022 e 009/2022 18/02/2022 Baixar
116 Aviso de Licitação: PP 006/2022 17/02/2022 Baixar
115 Aviso de Licitação: FMS PP 004/2022  16/02/2022 Baixar
114 Decreto Municipal nº 580 de 10 de fevereiro de 2022, Portaria 003 de 11 de fevereiro de 2022 e Aviso de Suspensão: PP 007/2022 11/02/2022 Baixar
113 Decreto Municipal nº 579 de 09 de fevereiro de 2022 10/02/2022 Baixar
112 Decreto Municipal nº 578 de 08 de fevereiro de 2022 09/02/2022 Baixar
111 Aviso de Licitação: FMS PP 001/2022 e 002/2022 07/02/2022 Baixar
110 Decreto Municipal nº 577 de 04 de fevereiro de 2022 04/02/2022 Baixar
109 Leis 2.055, 2.056 e Lei Complementar 1 de 2 de fevereiro de 2022 03/02/2022 Baixar
108 Aviso de Licitação: PP 007/2022 e 008/2022; FMS PP 003/2022 03/02/2022 Baixar
107 Aviso de Licitação: PP 006/2022 27/01/2022 Baixar
106 Aviso de Remarcação PP 004/2022 24/01/2022 Baixar
105 Decreto Municipal nº 576 de 19 de janeiro de 2022 21/01/2022 Baixar
104 Aviso de Licitação: PP 005/2022 e Remarcação PP 004/2022 21/01/2022 Baixar
103 Portaria 002 de 12 de janeiro de 2022 12/01/2022 Baixar
102 Aviso de Licitação: PP 004/2022 11/01/2022 Baixar
101 Decreto 575 de 07 de janeiro de 2022 10/01/2022 Baixar
100 Aviso de Licitação: PP 002/2022 e PP 003/2022 05/01/2022 Baixar
099 Portaria 001 de 03 de janeiro de 2022 04/01/2022 Baixar
098 Aviso de Licitação: PP 001/2022 e Dispensa 001/2022 03/01/2022 Baixar
097 Decreto 574 de 30 de dezembro de 2021 30/12/2021 Baixar
096 Decreto 573 de 22 de dezembro de 2021 23/12/2021 Baixar
095 Leis 2.050, 2.051, 2.052, 2.053 e 2.054 de dezembro de 2021 22/12/2021 Baixar
094 Aviso de Licitação: PP 055/2021 22/12/2021 Baixar
093 Portarias 0122 e 0123 de dezembro de 2021 20/12/2021 Baixar
092 Aviso de Licitação: PP 054/2021 15/12/2021 Baixar
091 Aviso de Licitação: PP FMS 031/2021 08/12/2021 Baixar
090 Aviso de Homologação e Contrato – Concorrência FMS 001/2021 07/12/2021 Baixar
089 Extrato dos termos de fomento “LEI ALDIR BLANC” 06/12/2021 Baixar
088 Lei 2.049 e Decreto 572 de 03 de dezembro de 2021 03/12/2021 Baixar
087 Aviso de Licitação: PP FMS 032/2021 02/12/2021 Baixar
086 Decreto Municipal Nº 571 de 1º de dezembro de 2021 01/12/2021 Baixar
085 Portaria 0120 e 0121 e Decreto Municipal Nº 570 de 29 de novembro de 2021 30/11/2021 Baixar
084 Aviso de Licitação: PP 052/2021 26/11/2021 Baixar
083 Lei 2.048 e Decreto 569 de 12 de novembro de 2021 16/11/2021 Baixar
082 Aviso de Licitação: PP 051/2021 e PP FMS 029/2021 12/11/2021 Baixar
081 Aviso de Licitação FMS: PP 030/2021 10/11/2021 Baixar
080 Portaria 0119 e Decreto Municipal Nº 568 de 09 de novembro de 2021 09/11/2021 Baixar
079 Lei 2.047 e Portaria 0118 de novembro de 2021 08/11/2021 Baixar
078 Edital de notificação, rescisão contratual 05/11/2021 Baixar
077 Decreto Municipal Nº 567 de 27 de outubro de 2021 28/10/2021 Baixar
076 Decreto 566 e Portaria 117 de 25 de Outubro de 2021 27/10/2021 Baixar
075 Aviso de Licitação FMS: PP 026/2021 22/10/2021 Baixar
074 Portaria 0116 de 20 de outubro de 2021 21/10/2021 Baixar
073 Aviso de Licitação FMS: PP 028/2021 20/10/2021 Baixar
072 Decreto 565 de 18 de Outubro de 2021 19/10/2021 Baixar
071 Rescisão unilateral do contrato administrativo nº 011/2020 18/10/2021 Baixar
070 Aviso de Licitação: PP 050/2021 15/10/2021 Baixar
069 Leis 2043, 2044, 2045 e 2046 e Decreto 564 outubro de 2021 07/10/2021 Baixar
068 Portaria 0115 de outubro de 2021 06/10/2021 Baixar
067 Aviso de Licitação: TP 006/2021 05/10/2021 Baixar
066 Portaria 0113 e 0114 de outubro de 2021. 04/10/2021 Baixar
065 Aviso de Licitação FMS: PP 027/2021 04/10/2021 Baixar
064 Aviso de Licitação: Dispensa 018/2021 28/09/2021 Baixar
063 Portaria 0110, 0111 e 0112 de setembro de 2021. 27/09/2021 Baixar
062 Aviso de Licitação: PP 049/2021, Homologação e Contrato TP 005/2021 23/09/2021 Baixar
061 Decreto 563 de 20 de Setembro de 2021 21/09/2021 Baixar
060 Portaria 0109 de setembro de 2021. 16/09/2021 Baixar
059 Aviso de Licitação FMS: PP 025/2021 16/09/2021 Baixar
058 Aviso de Licitação FMS: PP 024/2021 15/09/2021 Baixar
057 Aviso de Licitação FMS: Concorrência nº 001/2021 10/09/2021 Baixar
056 Portarias 0105, 0106, 0107 e 0108 de setembro de 2021. 09/09/2021 Baixar
055 Decreto 562 de 04 de Setembro de 2021 04/09/2021 Baixar
054 Aviso de Licitação: PE 045/2021 e PP 047/2021 03/09/2021 Baixar
053 Portarias 0103 e 0104 de 2021 e Decreto 561 de 1º de Setembro de 2021 01/09/2021 Baixar
052 Aviso de Homologação e Adjudicação TP 003/2018 01/09/2021 Baixar
051 Portaria 0102 de 27 de agosto e Decreto 560 de 29 de agosto de 2021 30/08/2021 Baixar
050 Aviso de Licitação: PP 048/2021 27/08/2021 Baixar
049 Aviso de Licitação FMS: PP 023/2021 25/08/2021 Baixar
048 Aviso de Licitação: TP 004/2021 24/08/2021 Baixar
047 Lei nº 2.042, de 23 de agosto de 2021 23/08/2021 Baixar
046 Aviso de Licitação: PP 046/2021 e TP 005/2021 20/08/2021 Baixar
045 Aviso de Licitação FMS: PP 020/2021 19/08/2021 Baixar
044 Portaria 101 de 12 de agosto e Decreto 559 de 13 de agosto de 2021 13/08/2021 Baixar
043 Aviso de Licitação: PP 044/2021 10/08/2021 Baixar
042 Portaria 100 de 05 de agosto de 2021 09/08/2021 Baixar
041 Aviso de Licitação FMS: Concorrência nº 001/2021 04/08/2021 Baixar
040 Aviso de Retificação: PP 042/2021 e PP FMS 022/2021 03/08/2021 Baixar
039 Aviso de Licitação: PP 043/2021 02/08/2021 Baixar
038 Aviso de Licitação: PP 042/2021 28/07/2021 Baixar
037 Aviso de Licitação FMS: PP 022/2021 23/07/2021 Baixar
036 Aviso de Suspensão – Concorrência nº 001/2021 16/07/2021 Baixar
035 Aviso de Licitação FMS: PP 021/2021 15/07/2021 Baixar
034 Aviso de Licitação FMS: PP 019/2021 13/07/2021 Baixar
033 Decreto Municipal Nº 558 de 10 de julho de 2021 12/07/2021 Baixar
032 Aviso de Licitação: PP 041/2021 12/07/2021 Baixar
031 Aviso de Licitação: PP 018/2021 e Portaria 099/2021 09/07/2021 Baixar
030 Aviso de Licitação: PP 040/2021 08/07/2021 Baixar
029 Lei nº 2.041, de 06 de julho de 2021 06/07/2021 Baixar
028 Aviso de Licitação: PP 039/2021 06/07/2021 Baixar
027 Decreto Municipal Nº 557 de 03 de julho de 2021 05/07/2021 Baixar
026 Aviso de Licitação: PP 037 e 038/2021 02/07/2021 Baixar
025 Portarias de Nomeação 097 e 098 de 29 de junho de 2021 29/06/2021 Baixar
024 Aviso de Licitação: PP 035 e 036/2021, Dispensa 014/2021 29/06/2021 Baixar
023 Aviso de Licitação: PP 034/2021 25/06/2021 Baixar
022 Portaria de Exoneração 096 de 21 de junho de 2021 21/06/2021 Baixar
021 Aviso de Adiamento – Concorrência nº 001/2021 17/06/2021 Baixar
020 Aviso de Licitação: Dispensa 011/2021 14/06/2021 Baixar
019 Lei nº 2.040, de 10 de junho de 2021 10/06/2021 Baixar
018 Decreto Municipal Nº 556 de 08 de junho de 2021 08/06/2021 Baixar
017 Aviso Adiamento Licitação: PP 031/2021 08/06/2021 Baixar
016 Portarias de Nomeação 094 e 095 de 01 de junho de 2021 01/06/2021 Baixar
015 Aviso de Licitação: PP 033/2021 31/05/2021 Baixar
014 Decreto Municipal Nº 555 de 28 de maio de 2021 28/05/2021 Baixar
013 Decreto Municipal Nº 554 de 26 de maio de 2021 27/05/2021 Baixar
012 Aviso de Licitação FMS: PP 016 e 17/2021 27/05/2021 Baixar
011 Aviso de Licitação: PP 031 e 032/2021 25/05/2021 Baixar
010 Lei nº 2.039, de 24 de maio de 2021 24/05/2021 Baixar
009 Lei nº 2.038, de 21 de maio de 2021 21/05/2021 Baixar
008 Aviso de Licitação FMS: PP 012/2021 20/05/2021 Baixar
007 Aviso de Licitação: PP 030/2021, Aviso de Adiamento 040/2021 e Decreto 553, de 19 de maio de 2021 19/05/2021 Baixar
006 Aviso de Licitação: Concorrência 001/2021, PP 028 e 029/2021 18/05/2021 Baixar
005 Lei nº 2037, de 17 de maio de 2021 e Portarias 091, 092 e 093 17/05/2021 Baixar
004 Decreto nº 552, de 12 de maio de 2021 14/05/2021 Baixar
003 Lei nº 2.036, de 10 de maio de 2021 13/05/2021 Baixar
002 Decreto nº 551, de 07 de maio de 2021. 12/05/2021 Baixar
001 Lei nº 2.035, de 03 de maio de 2021. 11/05/2021 Baixar

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