DECRETO MUNICIPAL Nº 644 DE 15 DE JANEIRO DE 2024  – Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa 
de Licitação, em Razão do Valor, previstas no  art. 75/incísos | e |I, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2.021, e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 645 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Disciplina, no âmbito do Município de Antônio Carlos, Estado de Minas Gerais, a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2.021 e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 646 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.  “Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Município de Antônio Carlos”.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 647 de 22 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe Sobre a Revogação do Decreto N° 643, de 29 de Dezembro e 2023, e Dispõe Sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2023 – Edital n° 01/2023 e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 648 DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas relativo aos dias que específica e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 649 DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Carnaval de 2024.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 650 de 31 DE JANEIRO DE 2024.Declara situação de emergência em saúde, .pública no município de Antônio Carlos/MG, em razão do cenário epidemiológico de doenças infecciosas virais —- 151.10 -arboviroses, conforme decreto ne nº64/2024, do Estado de Minas Gerais.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 651 de 23 de Fevereiro de 2024. Determina Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos e Pensionista que recebem como Rendimento o Salário Mínimo Nacional, e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 652 de 07 de Março de 2024. Dispõe Sobre a Regulamentação do Processo de Expedição da Certidão de Numeração Predial no Município de Antônio Carlos e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 653 DE 7 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta  os procedimentos administrativo para adesão à Atas de Registro de Preços nos termos da Lei n° 14.133, alterada pela Lei n° 14.770, de 22 de dezembro de 2023, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Antônio Carlos.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 654 DE  13 DE MARÇO 2024. Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 28 de Março de 2024 e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 655 DE 22 DE MARÇO DE 2024. Declara Situação de Emergência no Município de Antônio Carlos/MG afetadas por Chuvas
Intensas.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 656 DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre Reaprovação do Loteamento Denominado “Por do Sol”, e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 657 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituição de Pleno Domínio e  Faixa de Servidão; Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 658 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituição de Pleno Domínio e Faixa de Servidão; Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo
no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 659 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins  de Constituição de Pleno Domínio e Faixa de Servidão, Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo
no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 660 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins  de Constituição de Pleno Domínio e Faixa de Servidão, Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo
no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.