TITULO: Decreto 399
DESCRICAO: Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas, ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 411
DESCRICAO: Regula a realização de “Pedágios Beneficentes” das entidades de Antônio Carlos dentro do perímetro urbano municipal.
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TITULO: Decreto 412
DESCRICAO: Dispõe sobre horário de funcionamento nas repartições publicas municipais e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 413
DESCRICAO: Dispõe sobre horário de funcionamento nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 414
DESCRICAO: Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 410
DESCRICAO: Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 409
DESCRICAO: Dispõe sobre o tombamento municipal do monumento a Padroeira Sant´Ana.
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TITULO: Decreto 395
DESCRICAO: Reajusta vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas dá outras providências.
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TITULO: Decreto 405
DESCRICAO: Estabelece horários de atendimento ao público e funcionamento da prefeitura durante a 2º Fase da Copa do Mundo 2014.
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DESCRICAO: Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas durante as festividades do XXV Flequeijo e 2º Exposição de animais de Antônio Carlos – MG e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 408
DESCRICAO: Dispõe sobre horário de funcionamento nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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TITULO: Lei 1865
DESCRICAO: Autoriza abertura de créditos especial e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 404
DESCRICAO: Dispõe sobre a movimentação financeira do fundo municipal de saúde e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 393
DESCRICAO: Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas.
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TITULO: Decreto 396
DESCRICAO: Dispõe sobre movimentação de conta bancária.
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TITULO: Decreto 397
DESCRICAO: Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 398
DESCRICAO: Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas durante as festividades da 1ª Agrofest no distrito de Curral Novo de Minas
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TITULO: Decreto 400
DESCRICAO: Cria o comitê municipal de defesa da vida.
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TITULO: Decreto 401
DESCRICAO: Estabelece horários de atendimento ao público e funcionamento da prefeitura durante a 1º Fase da Copa do Mundo 2014.
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TITULO: Decreto 402
DESCRICAO: Regulamenta a propaganda impressa nas vias públicas e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 403
DESCRICAO: Estabelece horários de atendimento ao público e funcionamento da prefeitura durante a 2º Fase da Copa do Mundo 2014.
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TITULO: Decreto 390
DESCRICAO: Considerando o processo administrativo decreta
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TITULO: Decreto 391
DESCRICAO: Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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TITULO: Decreto 392
DESCRICAO: Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas durante as festividades carnavalescas e dá outras providências.
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