Leis 2019 Para fazer o download da Lei desejada, clique no link abaixo: LEI 2014 – CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DE CAIO VIANNA MARTIN LEI 2013 – Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura d LEI 2012 – ESTENDE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS ADICIONAL POR LEI 2011 – Dispõe sobre a prioridade de Diabeticos LEI 2010 – Lei Orçamentá Anual para o Exercício de 2020 LEI 2009-DISPÕE SOBRE A CESSAO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS LEI 2008 – ESTENDE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DIREITO A LIC LEI 2007 – ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DOS MEDICOS DA ATENÇÃO LEI 2006 – ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DE AGENTES DE SAÚDE LEI 2005 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.183-1993 LEI 2004 – DSIPÕES SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORE LEI 2003 – DSIPÕES SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIO LEI 2002 – Dispõe sobre a instituição de cadastro de identifica LEI 2001 – ALTERA A LEI 1971-2018 (1) LEI 2000 AUTORIZA FIRMAR COMPROMISSO EM EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO (1) LEI 1999 DISPÕE SOBRE FORMAS DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDAS FISIC LEI 1998 Declara de Útilidade Pública – Corporação musical Emi LEI Nº 1997 LDO 2019 – DIRETRIZES 2020 LEI 1996 – Obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina LEI 1995 -Denomina Ruas no loteamento Chao Mineiro LEI 1994 – Cria o COMPEDEC – Defesa Civil LEI 1993 -ALTERA A LEI 1929 – ESTATUTO DE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 1992 -DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LEI 1991 -ALTERA LEI 1385 QUE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LEI 1990 -ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LEI 1989 -DECLARA EXPANSÃO URBANA LEI 1987 -ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LEI 1986 -DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA EDUCAÇÃO LEI 1984 -CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB)
