LEI Nº 2.055, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.  Fixa a necessidade de consulta à comunidade escolar para nomeação de Diretor Escolar, permitindo que servidores ocupantes de função pública possam exercer o cargo.

LEI Nº 2.056, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui o Serviço Residencial Terapêutico tipo 1 – SRT ll na Rede de Atenção Psicossocial do Município de Antônio Carlos e dá outras providências.

LEI Nº 2.057, DE 16 DE MARÇO DE 2022. Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.

LEI Nº 2.058, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o executivo municipal a conceder Subvenção Social às entidades que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 2.059, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Fixa diretrizes sobre a Feira Livre no Município de Antônio Carlos-MG.

LEI Nº 2.060, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Altera o trecho de via pública no Município de Antônio Carlos-MG.

LEI Nº 2.061, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Cria e estabelece a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral do Município de Antônio Carlos.

LEI Nº 2.062, DE 10 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre o Loteamento Bela Vista e dá outras providências.

LEI Nº 2.063, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, novo elemento, no valor de R$ 1.437.600,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta sete mil e seiscentos reais), visando a aquisição de veículos para transporte escolar – Programa de Fortalecimento das Escolas.

LEI Nº 2064, DE 28 DE JUNHO DE 2022.  “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.857,14 (Duzentos vinte dois mil, oitocentos cinquenta sete reais, quatorze centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

LEI Nº 2.065, DE 06 DE JULHO DE 2022. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 814.981,97 — (Oitocentos quatorze — mil novecentos oitenta uns reais, noventa sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

LEI Nº 2.066, DE 06 DE JULHO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais — Suplementares —com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, valor R$ 7.389.640,10 (sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos).”

LEI Nº 2.067, DE 06 DE JULHO DE 2022. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

LEI Nº 2.068, DE 06 DE JULHO DE 2022. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

LEI Nº 2.069, DE 15 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI Nº 2.070 /2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. “Altera Lei Municipal 1444/ 2002 e 1.897/2014 a qual dispõe sobre a alíquota para o custeio da iluminação publica e dá outras providências”

LEI Nº 2.071, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. “Altera a Lei nº 2053 de 21 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício
financeiro de 2022″

LEI Nº 2072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. “Regulamenta a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo”

LEI Nº 2073, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a Lei nº 2053 de 21 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício
financeiro de 2022”.

LEI Nº 2074 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.817,00 (Duzentos oitenta e três mil, oitocentos dezessete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2075 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.  “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.654,00 (Duzentos oitenta cinco mil, seiscentos cinquenta quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.532,00 (Sessenta cinco mil quinhentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2077 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mii reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2078 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 232.935,00 (Duzentos trinta dois mil, novecentos trinta cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2079 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2080 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

LEI Nº 2081 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.” Dispõe sobre o Loteamento Pôr do Sol e dá outras providências.

LEI Nº 2082 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.  Da nova redação ao art. 31 da Lei 20612022 e dá outras Providências.

LEI Nº 2083, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.  Acrescenta o artigo 33-a à lei De diretrizes orçamentárias nº 2069/2022.

LEI Nº 2084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o art. 1º da Lei 955/1986, que dá denominação à via Pública como Avenida Padre Vito Miracapillo, no distrito de São Sebastião de Campolide.

LEI Nº 2085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Denomina nome de via pública no Município de Antônio Carlos-MG.

LEI Nº 2086, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o art. 5º inc. | da Lei nº 2053/21 e  dá outras providências.

LEI Nº 2.087, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.  Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Antidrogas e dá outras providências.

LEI N° 2088 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2023.