DECRETO MUNICIPAL Nº 644 DE 15 DE JANEIRO DE 2024  – Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa 
de Licitação, em Razão do Valor, previstas no  art. 75/incisos  e I, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2.021, e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 645 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Disciplina, no âmbito do Município de Antônio Carlos, Estado de Minas Gerais, a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2.021 e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 646 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.  “Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Município de Antônio Carlos”.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 647 de 22 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe Sobre a Revogação do Decreto N° 643, de 29 de Dezembro e 2023, e Dispõe Sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2023 – Edital n° 01/2023 e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 648 DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas relativo aos dias que específica e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 649 DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Carnaval de 2024.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 650 de 31 DE JANEIRO DE 2024.Declara situação de emergência em saúde, .pública no município de Antônio Carlos/MG, em razão do cenário epidemiológico de doenças infecciosas virais —- 151.10 -arboviroses, conforme decreto ne nº64/2024, do Estado de Minas Gerais.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 651 DE FEVEREIRO DE 2024. Determina Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos e Pensionista que recebem como Rendimento o Salário Mínimo Nacional, e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 652 DE 07 DE MARÇO DE 2024. Dispõe Sobre a Regulamentação do Processo de Expedição da Certidão de Numeração Predial no Município de Antônio Carlos e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 653 DE 7 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta  os procedimentos administrativo para adesão à Atas de Registro de Preços nos termos da Lei n° 14.133, alterada pela Lei n° 14.770, de 22 de dezembro de 2023, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Antônio Carlos.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 654 DE  13 DE MARÇO 2024. Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 28 de Março de 2024 e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 655 DE 22 DE MARÇO DE 2024. Declara Situação de Emergência no Município de Antônio Carlos/MG afetadas por Chuvas
Intensas.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 656 DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre Reaprovação do Loteamento Denominado “Por do Sol”, e dá Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 657 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituição de Pleno Domínio e  Faixa de Servidão; Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 658 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituição de Pleno Domínio e Faixa de Servidão; Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo
no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 659 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins  de Constituição de Pleno Domínio e Faixa de Servidão, Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo
no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 660 DE 9 DE ABRIL DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins  de Constituição de Pleno Domínio e Faixa de Servidão, Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo
no Município de Antônio Carlos – MG e da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 661 DE 15 DE MAIO DE  2024.  Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no Próximo Dia 31 de Maio de 2024, Em Virtude do Feriado de Corpus Christi, e dá Outras Providências.

 

DECRETO N° 662, DE 15 DE MAIO DE 2024. Dispõe  sobre autorização para empresa de software realizar mudanças no programa de IPTU do município de Antônio Carlos-MG

 

DECRETO N° 663, DE 07 DE JUNHO DE 2024.  Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido
e regionalizado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e-obras no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Antônio Carlos/MG e dá outras providências.

 

DECRETO N° 664, DE 10 DE JUNHO DE 2024.  Autoriza cancelamento de débitos inscritos em restos a pagar
não processados e dá outras providências.

 

DECRETO N° 665, DE 17 DE JUNHO DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituicão De-pleno Domínio e Faixa de Servidão, Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo no Município de Antônio Carlos/MG dá Outras Providências.

 

DECRETO N° 666, DE 17 DE JUNHO DE 2024. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituição De-pleno Domínio e Faixa de Servidão, Pela Copasa, Faixas de Terrenos Situadas Em Curral Novo no Município de Antônio Carlos MG da Outras Providências.

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 667 DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, Pelo Prazo de 02 (dois) Anos e Dá Outras Providências.