CONVOCAÇÃO Prezada Sra. Juliana Maria Alves Considerando a necessidade de aplicação da Súmula 473 do STF (exercício da autotutela), considerando a sua posição correta na ordem de reclassificação e considerando o equívoco na listagem apresentada no anexo único do Decreto Municipal no 647 de 22 de janeiro de 2024, que, de maneira incorreta, não constou …

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