LEI COMPLEMENTAR Nº 01 de 02 de Fevereiro de 2022
Reestrutura as funções públicas ligadas à Saúde, altera os valores dos plantões do Pequeno Hospital Santa Maria e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 de 05 de Abril de 2022.
Dispõe sobre o reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Antônio Caros e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03 de 05 de Abril de 2022.
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 04 de 07 de Julho de 2022.
Dispõe sobre o reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Antônio Carlos e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 05 de 23 de Agosto de 2022.
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.