LEI N° 2139, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 – DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PORTADORES DE DIABETES INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN E AO OVO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.

 

LEI N° 2140, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Dá Denominação a “Praça Pública, no Distrito de São Sebastião de Campolide. 

 

LEI N° 2141, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 “CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS – MG, AS FUNÇÕES PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.