LEI Nº 2089 , de 03 DE JANEIRO DE 2023 – Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei 2.081/2022, que define o quórum para mudar a destinação dos lotes definidos como Área Verde e Área de Proteção Ambiental do Loteamento Por do Sol.
LEI Nº 2090, de 09 DE JANEIRO DE 2023. “Dá Nome as Ruas do “Loteamento Bel Recanto”, no Distrito São Sebastião de Campolide e dá outras Providências”
LEI Nº 2.091, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
LEI N° 2.092, de 16 DE MARÇO de 2023. Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais no 1.829 de 13 de junho de 2013 e N° 1993 de 04 de junho de 2019 e dá outras providências.
LEI N° 2.093, de 20 DE ABRIL DE 2023. Denomina nome de Via Pública no município de Antônio Carlos/MG.
LEI nº 2.094 de 27 de ABRIL de 2023. Dispõe Sobre a ajuda de custo para alimentação para pacientes em tratamento fora do domicilio – TFD.
LEI nº 2.095 de 04 DE MAIO 2023. Autoriza o Cancelamento de Débitos Inscritos em Restos a Pagar Processados do Exercício de 2015, e dá outras providências
LEI Nº 2096, DE 16 DE MAIO DE 2023 – Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de Antônio Carlos e da Outras providências.
LEI Nº 2097, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre ajuste do repasse do Município de Antônio Carlos para a câmara Municipal.
LEI nº 2098, de 17 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a Instituição de Sistema de Avaliação do Atendimento nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências.
LEI N° 2099, de 16 de JUNHO de 2023 – Institui o programa “Empreende Antônio Carlos”, no âmbito do Município de Antônio Carlos e dá outras providencias
LEI N° 2100, de 03 de JULHO de 2023. Institui Sistema de Vídeo monitoramento no âmbito do Município de Antônio Carlos e dá outras providências.
LEI N° 2101, de 06 de JULHO de 2023. Autorização a criação do Programa “Kit de Maternidade Antônio-carlense” no âmbito do Município de Antônio Carlos – Minas Gerais.
LEI N° 2102, de 06 de JULHO DE 2023. Institui a obrigação de se instalar lixeiras nas Praças, Parques Infantis e Academias ao ar livre localizadas nas áreas urbanas do município de Antônio Carlos, e dá outras providências.
LEI N° 2103, de 11 de JULHO DE 2023. Institui “Cidade Limpa”, dá dá outras providências.
LEI N° 2104, de 11 de JULHO DE 2023 Altera a Lei n° 2088 de 22 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2023.
LEI N° 2105, de 10 de AGOSTO de 2023. Institui Calendário Municipal de Esporte de Antônio Carlos, o Campeonato de Futebol de Campo e Futsal.
LEI N° 2106, de 10 de AGOSTO de 2023. Regulamenta a utilização de Postes para fiação em geral, no Município de Antônio Carlos- MG, e dá outras providências.
LEI N° 2107, de 01 de AGOSTO de 2023. Institui o programa “Banco de Ração e utensílios para Animais” no Município de Antônio Carlos-MG e dá outras providências.
LEI N° 2108, de 01 de AGOSTO de 2023. Acrescenta o dispositivo a Lei n° 2069/2022 para dispor sobre as medidas parlamentares impositivas na LDO e dá outras providências.
LEI Nº 2109, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza a assinatura de Aditivo Contratual ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de água, para a inclusão do Distrito de Curral Novo de Minas.
LEI N° 2110, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.968/2018.
LEI N° 2.111, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Municipio de Antônio Carlos/MG e dá outras providências.
LEI N° 2.112, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a estipulação de prazo máximo para atendimento da demanda de natureza no serviço público na área da saúde dá outras providências.
LEI N° 2.113, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
LEI N° 2.114, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui Protocolo Não Se Calem, que Obriga Espaços Públicos e Provados de Lazer a implementarem Medidas de Proteção de Mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências “de seus estabelecimentos em Antônio Carlos/ MG.
LEI N° 2.115, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no site oficial do Município de Antônio Carlos canais de denúncia contra a violência a mulher.
LEI N° 2.116, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui a Semana Municipal de Informação Combate e Prevenção a Depressão.
LEI Nº 2117, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 2118, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Institui a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência, que Será Realizada, anualmente, na Primeira Semana do Mês de Abril.
LEI Nº 2119, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Institui a “Semana Municipal de Combate Importunação Sexual” no Município de Antônio Carlos-MG.
LEI N° 2120, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a Lei no 2088 de de 22 de dezembro de 2022 (alterada pela Lei no 2.104/2023) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2023.
LEI N° 2121, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe as normas de concessão e utilização do “Cordão Girassol” como símbolo de identificação pessoas com deficiências ocultas do município de Antônio Carlos e dá outras providências.
LEI N° 2122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Antônio Carlos/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no no valor de R$ 121.887,28 (Cento e vinte e um mil, oitocentos oitenta sete reais e vinte oito centavos) para a execução da Lei Complementar Federal no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
LEI Nº 2123, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Antônio Carlos e dá outras providências.
LEI N° 2124, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza cancelamento de débitos inscritos em restos a pagar processados dos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2018, 2019 e 2020,e dá outras providências.
LEI Nº 2125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Visa conceder as gestantes diagnosticadas como gestante de alto risco, prioridade e urgência na marcação e realização de exames laboratoriais e ultrassonográficos, durante o pré-natal.
LEI Nº 2126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Programa Saúde transparente que visa tomar publico na internet a listagem de espera dos pacientes que aguardam por consultas (detalhadas por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede
publica de saúde do Município e dá outras providências.
LEI Nº 2127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no Programa de Vacinação Antirrábica as Vacinas V1 e V4 no Combate e Prevenção às Doenças em animais domésticos no Município de Antônio Carlos – MG.
LEI Nº 2128, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui a Semana Municipal de Cuidados Com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no Municipio de Antônio Carlos – MG.
LEI Nº 2129, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva Nº 01/2023 Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, para Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 2130, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva Nº 02/2023 Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, para Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 2131, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva Nº 03/2023 Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, para Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 2132, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva Nº 04/2023 Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, para Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 2133, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva Nº 05/2023 Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, “Para Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 2134, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva N° 06/2023 Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, p ara Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI N° 2135, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Emenda Impositiva N° 07/2023 – Dispõe Sobre a Alteração na Lei 2088/2023, para Inserir Emenda Impositivas Previstas no Art. 177-a, na Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 2136, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 2088 de 22 de dezembro de 2022 (alterada pela Lei nº 2.120/2023) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2023.
LEI Nº 2137, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
LEI N° 2138, de 30 de dezembro de 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2024.
