Lei Nº 2.027, de 24 de fevereiro de 2021 – Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Antônio Carlos/MG.

Lei Nº2.028, de 18 de Março de 2021 – Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei  Nº 2.029 de 31 de Março de 2021 –  Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica dá outras providências

Lei Nº 2.030 de 31 de Março de 2021 –  Dispõe sobre alteração da lei municipal nº1966 de 13 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Lei N° 2.031 de 30 de Abril de 2021 –  Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei N° 2.032 de 03 de Maio de 2021 –  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de valor de R$ 485.480,00 ( Quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais) e dá outras Providências.

Lei N° 2.033 de 03 de Maio de 2021 –  Autoriza o poder executivo a implantar o Programa Municipal de Sanidade Animal, com o incentivo a vacinação contra brucelose bovina e bubalina.

Lei N° 2.034 de 03 de Maio de 2021 –  Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Antônio Carlos e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social.

Lei N° 2.035 de 03 de Maio de 2021 –  Cria o órgão oficial eletrônico de publicações do Município de Antônio Carlos e dá outras providências.

Lei Nº 2.036, de 10 de Maio de 2021 – Denomina Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.

Lei Nº 2.037. de 17 de Maio de 2021 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a transferir , por doação, um imóvel público urbano para fins de  habitação de interesse social. e dá outras providências.

LEI Nº 2.038, de 21 de Maio de 2021 – Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Cultura do Município de Antônio Carlos.

LEI Nº 2039, DE 24 de Maio de 2021– Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Antônio Carlos e define as diretrizes da política municipal de museus públicos e privados de interesse público e social.

LEI Nº 2.040, DE 10 de Junho de 2021 – Altera a Lei Municipal nº 1.918/2015, que dá denominação a via pública.

LEI Nº 2.041 DE 06 de Julho de 2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e estabelece outras providências

LEI Nº 2.042, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 –  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ampliação dos serviços a serem autorizados pelo CISALV – Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes.

LEI Nº 2.043, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$99.938,87, e dá outras providências.

LEI Nº 2.044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Lei nº 2017 de 28 de outubro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2021

LEI Nº 2.045, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – Revoga a Lei 1.383/2001 e fixa nova alíquota de Contribuição para a AMMA e dá outras providências.

LEI Nº 2.046, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021  Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa Municipal de análise de solo, incentivando o aumento a produção agrícola da região. – Revoga a Lei 1.383/2001 e fixa nova alíquota de Contribuição para a AMMA e dá outras providências.

LEI Nº 2.047, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.  Altera a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

LEI Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 

LEI Nº 2.049, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina o Evento “Casa do Papai Noel” e dá Outras Providências.

LEI Nº 2.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.  Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e dá outras providências.

LEI Nº 2.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dá denominação a via pública no distrito de Campolide situada no Município de Antônio Carlos-MG.

LEI Nº 2,052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.  Dispõe sobre o Plano Plurianual para 0 período de 2022/2025.

LEI Nº 2.053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio Carlos para o exercício financeiro de 2022.

LEI Nº 2.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis para distribuição na Farmácia de Minas e dá outras providências.