Decreto Municipal Nº 677 de 08 de Janeiro de 2025. Determina o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas que Recebem como Rendimento o Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.

 

Decreto Municipal Nº 678 de 15 de Janeiro de 2025. Dispõe sobre manifestação do município de Antônio Carlos/MG na adesão de atas de registro de preços, na forma da lei federal nº14.133-2021 e da resolução SES-MG Nº 9.769-2024 e contém outras providências.

 

Decreto Municipal nº 679 de 17 de Fevereiro de  2025. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências. 

 

Decreto Municipal nº 680 de 17 de Fevereiro de 2025. Regulamente o Carnaval  de 2025 no município de Antônio Carlos.