Dispõe sobre a implantação do Comitê Municipal de
Enfrentamento das Arboviroses.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO CARLOS, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM
VIGOR:
Considerando a RESOLUÇÃO SES MG nº 7733 de 22 de setembro de 2021 que Institui
as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar
no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela),
dentre as quais está elencada a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento de
Arboviroses;
Considerando as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Arboviroses do
Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Controle da Dengue, e
legislação correlata;
Considerando as diretrizes do Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento
das Arboviroses urbanas de Antônio Carlos – MG: