DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO CARLOS, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR:
Considerando o feriado do dia 12 de outubro deste ano de 2021 (Dia de Nossa Senhora Aparecida),
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 11 de outubro de 2021.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Antônio Carlos, 05 de outubro de 2021.