O Prefeito interino do Município de Antônio Carlos empossado no último dia 01/01/2021, Marcelo Ribeiro da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando:
- Que não houve a transição prevista na Lei Orgânica Municipal;
- Que todos os contratados tiveram seus contratos rescindidos pela gestão anterior em 31.12.2020;
- Que se faz necessário compreender a necessidade dos serviços e ressuprí-los de forma atenciosa, responsável e obediência aos princípios da administração pública, zelando para que se cumpra todos os aspectos técnicos e legais.
Vem a público informar que somente servidores contratados que constam de escalas de serviços essenciais elaboradas pela gestão anterior se aplicando principalmente aos médicos, equipe de enfermagem, que atuam em regime de plantão junto ao Hospital Santa Maria e do Hospital de retaguarda do COVID, deverão comparecer aos seus postos de trabalho.
Nenhum outro ex-contratado pelo Município de Antônio Carlos deverá comparecer ao serviço, pois não existe previsão legal para o exercício dessa função.
Todos os servidores efetivos deverão comparecer ao seu posto de trabalho, no horário, jornada e local já definidos, conforme rotina, para às novas instruções, exceto se estiverem de férias regulamentares, caso este, em que deverão manter o gozo de seus direitos.
A partir do dia 04.01.2021, cada secretário municipal, estará se inteirando do funcionamento e organização de suas pastas, buscando todas as informações necessárias para a tomada de decisão, levantando a necessidade do serviço e tomando as devidas providências para que todos os serviços funcionem de forma regular, no menor tempo possível, à luz do contingenciamento da pandemia, e, em respeito às normas e diretrizes de cada política pública, mas, sobretudo, levando em consideração à necessidade do povo de Antônio Carlos que terá toda a nossa atenção e respeito.
Pedimos que nenhum ex-funcionário contratado fique ligando ou buscando informações com pessoas não autorizadas, para que a comunicação possa fluir de forma eficiente em conformidade com à necessidade do Município de Antônio Carlos
Serão os secretários Municipais que farão contato, caso haja necessidade, quanto a ressuprimento de possíveis postos de trabalho.
Temos muito trabalho a realizar, na urgência de suas demandas, sendo estratégico que o façamos com a maior eficiência possível.
Contamos com a compreensão para que possamos exercer uma boa gestão em prol dos 11.459 habitantes estimados pelo IBGE para Antônio Carlos e, assim, otimizar o tempo em prol da reestruturação dos serviços.
Antônio Carlos, 03 de janeiro de 2021.
Marcelo Ribeiro da Silva
Prefeito Municipal interino