A Prefeitura Municipal de Antonio Carlos, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que estão abertas as inscrições para membros do Conselho Tutelar no mandato 2020/2023.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável pela execução das ações de amparo, proteção dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com o Ministério Público.
O Conselho Tutelar é constituído por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, sendo que somente os membros titulares recebem a remuneração. São escolhidos em um processo de quatro etapas: a)Inscrição dos candidatos; b) Curso de Capacitação e Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; c) Avaliação psicológica; d) Processo de Escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto, diplomação e posse.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, é o órgão responsável pela elaboração da política municipal e é responsável também pelo processo de escolha do Conselho Tutelar, sendo o trabalho dos seus membros de caráter gratuito.
As inscrições para o Conselho Tutelar serão nos dias: 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20 e 21 de junho de 2019, de 08h às 16horas, na Biblioteca Municipal, Estação Ferroviária, Praça Central.
Boa Sorte aos candidatos.