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LEI 2001 -ALTERA A LEI 1971-2018

LEI 2000 AUTORIZA FIRMAR COMPROMISSO EM EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO

LEI 1988 – Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos

LEI 1985 – Estabelecimentos báncarios a instalarem Grades de Fe 

 LEI 1983 – DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS 

 LEI 1982 – REVOGA A LEI QUE CRIA A FUNERARIA 

LEI – 1981 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

 LEI 1980 – DIRETRIZES E CRITERIOS PARA O TRANSPORTE

 LEI 1979 – DA DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ LUIZ BATISTA

 LEI 1978 – ALTERA A LEI 951.pdf

 LEI 1977 – DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO

 LEI 1976 – LIMITA A COMERCIALIZAÇÃO DO NARGUILE

 LEI 1975 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 

 LEI 1974 – DECLARA UTILIDADE PUBLICA

 LEI 1973 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 LEI 1972 – DISPÕE O ESTABELECIMENTO DE DIARIAS 

LEI 1971 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPASA

LEI 1970 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA