Decretos 2015

  • Decretos do ano de 2015

    TITULO: Patrimonio Municipal
    DESCRICAO: Relação do patrimonio municipal
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    TITULO: Decreto 423
    DESCRICAO: Dispõe sobre autorização para empresa de software realizar mudanças no programa de IPTU do município de Antônio Carlos.
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    TITULO: Decreto 424
    DESCRICAO: Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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    TITULO: Decreto 415
    DESCRICAO: Luto oficial de três dias
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    TITULO: Decreto 416
    DESCRICAO: Reajusta vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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    TITULO: Decreto 417
    DESCRICAO: Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas e o uso de buzinas do barulho durante as festas carnavalescas no município de Antônio Carlos-MG e dá outras providências
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    TITULO: Decreto 418
    DESCRICAO: Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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    TITULO: Decreto 419
    DESCRICAO: Dispõe sobre movimentação de conta bancária.
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    TITULO: Decreto 420
    DESCRICAO: Aprova o regimento interno do Conselho Municipal do Idoso.
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    TITULO: Decreto 421
    DESCRICAO: Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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    TITULO: decreto 422
    DESCRICAO: Aprova o regimento interno do conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
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