FINALIZADO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO PARTICIPATIVO DO MUNICíPIO

Data: 04/05/2015
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Finalizado Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo do município


Antônio Carlos deu um grande passo para efetivação da sua política de saneamento básico. No dia 14 de Abril de 2015, o prefeito Raimundo Nonato Marques recebeu das mãos da equipe da AGEVAP o plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
“Antônio Carlos era um dos poucos municípios que ainda não tinha seu plano. Estamos dando um passo importante, inclusive para garantirmos novos recursos para investimentos na área de saneamento”, destacou o Prefeito Natinho, enfatizando que o plano é uma grande conquista para o município.
Para o Coordenador municipal de Meio Ambiente, a concretização desse plano de saneamento básico traduz um esforço enorme empenhado pela Prefeitura, por meio de diversas secretarias, desde o início da gestão. “Quem não tem um plano, não consegue ter bons projetos, muito menos, recursos. Essa é a ordem para que se tenham políticas setoriais eficientes. Com esse plano, além de atender à legislação, Antônio Carlos abre uma porta enorme para pleitear recursos para projetos executivos, e sequencialmente para obras importantes para o município”, pontuou Felipe de Melo.
O Prefeito Natinho assegurou que ainda no mês de abril foi protocolada a Minuta de Lei do Plano de Antônio Carlos na Câmara Municipal. Se aprovada e sancionada ainda este o Plano começa a vigorar a partir de 2015. O município tem a prerrogativa de fazer revisão na Lei a cada quatro anos. Este planejamento das ações de saneamento no município, atendem aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.
Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.

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